Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.
No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
A dispensa de apresentação do documento foi determinada pela Lei n° 14.128 de 2021 que foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2021. A mesma Lei dispõe ainda sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que estão na linha de frente do combate a COVID-19.
Em duas semanas de funcionamento, o programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 1.543.441 empregos, divulgou nesta quinta-feira (13) [...]
Organizações sindicais vão realizar no próximo domingo (16), em todo o Brasil, grandes carreatas para marcar a luta contra a privatização de empresas estatais como Eletrobras, Correios e Petrobras pelo governo Bolsonaro.
De acordo com as [...]
A juíza Isabela Flaitt, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, validou a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil em São Caetano do Sul que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A magistrada recusou pedido [...]
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) recebeu 1.172 denúncias envolvendo trabalho e Covid-19 desde o início da crise sanitária. As primeiras foram registradas poucos dias após a declaração de pandemia pela [...]
Algumas prefeituras do Estado de Goiás estão fazendo a vacinação dos auxiliares de farmácias e drogarias contra Covid-19.
Diante da insistência do SEMPREFAR e outras entidades do setor, foi feito o pedido à nossa entidade de [...]
Em negociação entre SEMPREFAR e Sincofarma, foi fechada a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2023, com reajuste salarial de 6.94% para toda a categoria
Vendedores terão parte fixa nunca inferior a R$ 770,00, assim como o variável [...]
Quem entrou no Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e da Renda (BEM) no ano passado, que previa a suspensão ou redução de jornada e salário dos trabalhadores, deve ficar atento aos valores recebidos no período e como [...]
Um grupo de empresários, ligados a entidades patronais, vêm discutindo a possibilidade de abrir o comércio sem o fechamento deste documento que é obrigatório diante de lei na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por [...]
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) quer criar um programa permanente de simplificação da legislação trabalhista por meio de um decreto, ainda sem data para ser publicado. A versão mais recente do documento, tornada pública em janeiro, quando uma [...]
Um hospital na Itália descobriu que um dos funcionários, que constava com salário integral em sua folha de pagamento, faltava ao trabalho havia 15 anos.
Segundo a mídia local, o homem (de identidade não divulgada oficialmente) teria parado de comparecer [...]
As chamadas verbas rescisórias — devidas pela empresa ao funcionário após seu desligamento — estão no topo do ranking como os temas que mais levaram trabalhadores à Justiça contra as empresas, em 2020. De acordo com dados do Tribunal [...]
O governo federal ainda não retomou o programa que permite redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho, para evitar demissões. Por causa disso, empresas e sindicatos estão fazendo acordos coletivos para adotar uma das duas medidas e [...]
Foi uma surra e tanto. Uma funcionária pública no nordeste da China que se queixou de receber mensagens de assédio de seu chefe foi gravada batendo nele com um esfregão. A ação provocou uma discussão sobre a persistência do [...]
Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária, o Tribunal Regional do Trabalho [...]
Ele faleceu no início da tarde desta segunda-feira, 12, no Hospital Neurológico em Goiânia. Breno também era vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Anápolis (SECA).
O enterro acontecerá na cidade de Anápolis.
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