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STF forma maioria para suspender piso da enfermagem e governo analisa impactos

Publicado em : 19/09/2022

Fonte : O Popular -

A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por manter a suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme determinado em caráter liminar pelo ministro Luis Roberto Barroso. Com isso, o governo ganha tempo para discutir os efeitos da mudança na remuneração no setor.

A decisão vale "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Além do STF, a discussão tem mobilizado representantes do Congresso, do governo e da iniciativa privada.

A norma, aprovada pelo Congresso, fixou o salário de, no mínimo, R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).

Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Com isso o placar, fica em 7 a 4 a favor da suspensão.

Votaram para derrubar a decisão os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber.

O julgamento foi encerrado na sexta-feira (16). No plenário virtual, cada integrante do STF deposita seu voto na plataforma, durante um período determinado de tempo.

Nas avaliações do Ministério da Economia, o custo adicional com o piso seria de R$ 4,3 bilhões anuais para prefeituras e R$ 1,6 bilhão para estados. Mas a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) diz que a medida pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as cidades, entre custos diretos e indiretos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem articulado uma saída para o impasse que pode incluir recursos da União. São discutidas hipóteses como a correção da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com o governo federal.

Membros do governo ouvidos pela reportagem dizem que a decisão do STF foi boa para dar tempo na análise sobre o tema. A avaliação é que as três principais opções sobre a mesa demandariam compensação em virtude da legislação fiscal e, por isso, a discussão ainda deve se estender.

Desde que decidiu pela suspensão do piso, Barroso tem reiterado que tem o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que viabilize o cumprimento da lei.

"Minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso", afirmou Barroso após a sessão do STF no último dia 8.

"[Mas] minha visão e a de muitos é de que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial", argumentou. De acordo com Barroso, havia um risco real e iminente de descumprimento geral da lei.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes argumentou que, em relação ao setor privado, "parece imprescindível que um piso nacional, como o que se ensaia, leve em consideração as diferenças sociais e econômicas que existem entre as regiões do Brasil: o mesmo piso, que pode ser insuficiente em um estado como São Paulo, pode afigurar-se impraticável com a realidade de mercado de estados menos abastados".

"Externalidades negativas, como o provável aumento das demissões no setor, bem ilustram que a violação à segurança jurídica sofrida pela parte empregadora também pode ser experimentada pelos profissionais de enfermagem."

Já Kassio afirmou que, apesar de concordar com parte da fundamentação de Barroso, se preocupa também com os impactos da suspensão "em vista das possíveis necessidades econômicas essenciais dos profissionais beneficiados com a nova lei".

"Afigura-me bastante provável que o risco de dano inverso decorrente da concessão da liminar possa ser ainda maior do que seu indeferimento", disse Kassio.

"Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia causada pelo vírus da Covid-19."

Em nota, Pacheco afirmou que espera uma solução em breve. "Cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados. Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis", afirmou.

"Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme", escreveu o presidente do Senado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que lamenta a decisão do STF. "Está suspenso, então, por 60 dias o piso dos enfermeiros pelo Brasil. Congresso aprovou, quase [por] unanimidade, e nós sancionamos. No meu entender, é mais uma interferência do STF", afirmou em live semanal.

A ação pela suspensão da lei foi apresentada ao Supremo pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que representa hospitais e estabelecimentos da área.

O advogado da entidade, Alexandre Pacheco Bastos, afirmou que a realidade dominante no país não é a dos hospitais de ponta de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, mas a de estabelecimentos endividados no interior e "dos mais de 825 municípios em que a respectiva Santa Casa é o único equipamento de saúde à disposição da população".

"Essas instituições, como é sabido, já têm contas bastante combalidas pela defasagem da tabela de contraprestação do SUS", afirmou o advogado.


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