Após fazer duras críticas à liberação anual de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizada no governo Bolsonaro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário — incluindo quem pegou empréstimo em banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento — tenha o direito de retirar todo o saldo de sua conta do fundo em caso de demissão sem justa causa. Hoje, quem adere ao saque-aniversário recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. O dinheiro depositado pelo patrão mês a mês fica retido.
Em entrevista ao programa “Perspectivas”, do SBTNews, Marinho disse que, a partir de março, quem aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão imediatamente — em caso de demissão sem justa causa —, sem a necessidade de esperar dois anos para voltar à regra antiga. Esse pedágio de 24 meses foi instituído pelo governo anterior. O saque também seria liberado para quem não fez empréstimo.
Marinho deu como exemplo o caso de um trabalhador que pegou R$ 14 mil de crédito, dando como garantia o saque-aniversário, ficando com uma dívida de R$ 22 mil. Ele tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, acabou demitido e não pôde sacar a diferença.
"A garantia (para o banco) é de R$ 22 mil. Por que segurar R$ 50 mil? Foi o que Bolsonaro fez" — disse Marinho, classificando a medida como complô contra o trabalhador: "Nós vamos mudar essa regra".
O ministro, no entanto, esclareceu que os contratos já firmados com os bancos serão respeitados. Se o trabalhador deu o saque-aniversário como garantia, a instituição financeira tem o direito de receber de volta o que emprestou. Segundo ele, a parte do saldo comprometida com o empréstimo não poderá ser usado livremente pelo trabalhador.
Desconto nos juros
Ainda de acordo com o ministro, se tiver a possibilidade de sacar o saldo de FGTS, o trabalhador poderá quitar o empréstimo de forma antecipada, com desconto nos juros.
"A equipe técnica está trabalhando para oferecer ao trabalhador (a possibilidade de) ele ser o agente que vai dizer ao banco qual é a regra, e não o banco. Ou seja, fui demitido, eu vou saldar, vou quitar de uma vez, vou sacar meu fundo e dizer: 'Eu quero antecipar. Qual o deságio (desconto) que você vai me dar?'. Hoje, ele não pode sacar nem o saldo dele".
Essa decisão, segundo Luiz Marinho, caberá ao Conselho Curador do FGTS, que se reunirá no dia 21 de março. Ele admitiu, porém, que não há possibilidade de acabar imediatamente com o saque-aniversário, como gostaria, pois haveria necessidade de mudanças na lei. Agora, haveria somente a alteração de algumas regras que, de acordo com o ministro, contam com o apoio da maioria do conselho.
Juros altos encarecem as dívidas. De acordo com um estudo da Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial disparou no Brasil neste ano. Foram 382 requerimentos com ingresso na Justiça entre janeiro e abril. No grupo existem [...]
Imagine que você está em casa, “de boas”, assistindo a uma série de televisão. De repente, pinta uma notificação no celular: é um PIX de R$ 500 que caiu na sua conta (e você não estava [...]
Quer aprimorar suas habilidades de comunicação, se destacar no mercado de trabalho e conquistar o sucesso profissional?
O SECEG tem a solução perfeita para você! Estão abertas as inscrições para os cursos de Oratória e [...]
Não terminou de fazer o Imposto de Renda 2023? Você tem até esta quarta-feira (31) para mandar a declaração. Se enviar o ajuste com a Receita após essa data, terá que pagar multa.
O que você precisa saber?
O prazo [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que trabalhadores podem ser demitidos sem justa causa. Por maioria, 6 votos a 5, a Corte manteve a constitucionalidade de um decreto publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1996. A decisão [...]
É importante que todos estejam cientes das obrigações legais para o próximo dia 24 de maio, quarta-feira, Dia da Padroeira de Goiânia.
De acordo com o art. 6º-A da Lei nº 10.101/2000, súmula 18 do TRT 18ª região, fica [...]
O Ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse acreditar que o imposto sindical não irá retornar. "Eu diria que o imposto, como o imposto, não volte nem pelo Supremo nem pelo Congresso", disse durante entrevista ao Canal Livre, da Rede [...]
O Sindicato dos Práticos de Farmácias e Drogarias (SEMPREFAR) promoverá no dia 27 de maio, a partir das 8 horas, o curso de Injetáveis e Biossegurança, focado nos balconistas de farmácias e drogarias ou aquelas pessoas que desejam ter [...]
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) declarando a inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial) como índice de remuneração do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e sua substituição por outro indicador pode levar a um efeito [...]
O setor Jurídico do SECEG entregou hoje, 04, ao presidente do SECEG, Eduardo Amorim, o relatório das constatações e denúncias recebidas, das empresas que exigiram o trabalho dos seus colaboradores no dia 1º de Maio.
O trabalho dos [...]
No dia 24 de março, Fabiani Martignago, de 42 anos, teve uma crise de cólica renal. Moradora do bairro Próspera, em Criciúma, ela procurou o posto de saúde 24 horas do bairro, onde recebeu soro na veia e, para aliviar a dor, uma injeção [...]
O presidente da FETRACOM GO/TO e do SECEG, Eduardo Amorim, participou hoje, 02/05, de um Debate em Comemoração ao Dia Internacional do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, em que estiveram presentes vários representantes de entidades [...]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na noite deste domingo (30), medida provisória com a nova tabela mensal de descontos do Imposto de Renda, que passa valer a partir de 1º de Maio de 2023, Dia do Trabalho.
A tabela traz reajuste na faixa de [...]
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta estabelecer um novo marco e iniciar uma “ofensiva” para as classes C, D e E com medidas como o aumento do salário mínimo.
Conforme ressalta Daniela Lima, âncora da CNN, as [...]
Acontece que o Banco Federal mudará a numeração dos cartões das contas, apesar disso, pouco acontecerá.
O alerta da Caixa garante que o cartão de débito, a senha da conta, usuário e o número da assinatura eletrônica [...]
