Mulher possui dívida trabalhista há 13 anos e ostenta uma vida de alto padrão nas redes sociais.
A juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 5ª vara de Santos/SP, determinou a penhora de itens de luxo de devedora trabalhista que mantém alto padrão de vida. Na decisão, a magistrada usou provas da vida luxuosa da mulher para basear as medidas adotadas.
A mulher possui dívidas trabalhistas há 13 anos, no valor de R$ 30 mil. Contudo, ostenta uma vida de luxo, exibindo nas redes sociais tênis e casaco da marca Louis Vuitton, bolsas da Chanel, uma casa de luxo avaliada em R$ 2,2 milhões, além de viagens para o exterior, segundo os autos.
Ao analisar o caso, a juíza anexou à decisão diversas provas comprovando o alto padrão de vida da devedora. A devedora utiliza as redes sociais para exibir o alto padrão de vida.
"De fato, é uma belíssima e luxuosa casa, assim como a vida da executada demonstrada por meio das redes sociais, em que aparece em viagens internacionais, usando vestuário de alta costura, fazendo procedimentos estéticos, com um padrão de vida suntuoso e requintado, certo que não faltam meios financeiros para a embargante - menos claro, para satisfazer as dívidas desse processo, este o qual, presumo, a executada não parece se preocupar."
De acordo com a decisão, no dia 25 de fevereiro, enquanto a magistrada minutava a sentença, em uma rede social, a executada exibia suas compras de luxo e falava o lema adotado no seu dia a dia: "dinheiro não traz felicidade, mas compra".
Ainda, foi constatada a ausência de declaração de rendimentos da devedora nos anos 2020, 2021 e 2022 e assim, a magistrada determinou que a Receita Federal apure eventuais irregularidades.
"O ostensivo padrão de vida, demonstrado pela própria executada, deixa indene de dúvidas que a executada não quita a sua dívida trabalhista porque não quer, porque não tem interesse em honrar um compromisso financeiro oriundo de um trabalhador, sendo que a mão de obra no país, por outro lado, é tida como uma das mais baratas do mundo."
Uma série de medidas foram adotadas na decisão: a penhora dos itens de luxo, o leilão da residência, apreensão da CNH e passaporte, a apuração da Receita Federal, multa de 20% sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, uma vez que a devedora estaria evitando oficial de Justiça, retardando a execução.
Processo: 0001698-39.2010.5.02.0445
Juros altos encarecem as dívidas. De acordo com um estudo da Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial disparou no Brasil neste ano. Foram 382 requerimentos com ingresso na Justiça entre janeiro e abril. No grupo existem [...]
Imagine que você está em casa, “de boas”, assistindo a uma série de televisão. De repente, pinta uma notificação no celular: é um PIX de R$ 500 que caiu na sua conta (e você não estava [...]
Quer aprimorar suas habilidades de comunicação, se destacar no mercado de trabalho e conquistar o sucesso profissional?
O SECEG tem a solução perfeita para você! Estão abertas as inscrições para os cursos de Oratória e [...]
Não terminou de fazer o Imposto de Renda 2023? Você tem até esta quarta-feira (31) para mandar a declaração. Se enviar o ajuste com a Receita após essa data, terá que pagar multa.
O que você precisa saber?
O prazo [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que trabalhadores podem ser demitidos sem justa causa. Por maioria, 6 votos a 5, a Corte manteve a constitucionalidade de um decreto publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1996. A decisão [...]
É importante que todos estejam cientes das obrigações legais para o próximo dia 24 de maio, quarta-feira, Dia da Padroeira de Goiânia.
De acordo com o art. 6º-A da Lei nº 10.101/2000, súmula 18 do TRT 18ª região, fica [...]
O Ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse acreditar que o imposto sindical não irá retornar. "Eu diria que o imposto, como o imposto, não volte nem pelo Supremo nem pelo Congresso", disse durante entrevista ao Canal Livre, da Rede [...]
O Sindicato dos Práticos de Farmácias e Drogarias (SEMPREFAR) promoverá no dia 27 de maio, a partir das 8 horas, o curso de Injetáveis e Biossegurança, focado nos balconistas de farmácias e drogarias ou aquelas pessoas que desejam ter [...]
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) declarando a inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial) como índice de remuneração do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e sua substituição por outro indicador pode levar a um efeito [...]
O setor Jurídico do SECEG entregou hoje, 04, ao presidente do SECEG, Eduardo Amorim, o relatório das constatações e denúncias recebidas, das empresas que exigiram o trabalho dos seus colaboradores no dia 1º de Maio.
O trabalho dos [...]
No dia 24 de março, Fabiani Martignago, de 42 anos, teve uma crise de cólica renal. Moradora do bairro Próspera, em Criciúma, ela procurou o posto de saúde 24 horas do bairro, onde recebeu soro na veia e, para aliviar a dor, uma injeção [...]
O presidente da FETRACOM GO/TO e do SECEG, Eduardo Amorim, participou hoje, 02/05, de um Debate em Comemoração ao Dia Internacional do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, em que estiveram presentes vários representantes de entidades [...]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na noite deste domingo (30), medida provisória com a nova tabela mensal de descontos do Imposto de Renda, que passa valer a partir de 1º de Maio de 2023, Dia do Trabalho.
A tabela traz reajuste na faixa de [...]
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta estabelecer um novo marco e iniciar uma “ofensiva” para as classes C, D e E com medidas como o aumento do salário mínimo.
Conforme ressalta Daniela Lima, âncora da CNN, as [...]
Acontece que o Banco Federal mudará a numeração dos cartões das contas, apesar disso, pouco acontecerá.
O alerta da Caixa garante que o cartão de débito, a senha da conta, usuário e o número da assinatura eletrônica [...]
