
Ao julgar recurso de revista interposto pela Siderúrgica Ibérica S. A., de Marabá (PA), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das indenizações por danos morais e estéticos devidas a um eletricista vítima de acidente de trabalho e aplicou um redutor à indenização por dano material a ser paga em parcela única. Por maioria, a Turma considerou desproporcionais e excessivos os valores fixados pelas instâncias inferiores.
O acidente diminuiu em 70% a capacidade de trabalho do empregado, atingindo com gravidade os nervos da região do seu pulso direito e acarretando a diminuição de suas respostas motoras. Ao apreciar a matéria, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) havia deferido indenizações compensatórias por danos morais, estéticos e materiais que somavam aproximadamente R$ 1,4 milhão, em razão do infortúnio do qual resultou incapacidade total e permanente do empregado. Segundo o Tribunal Regional, “a fixação dos valores relativos aos danos materiais, morais e estéticos deve levar em conta a expectativa de vida média dos brasileiros (75,2 anos), a idade do empregado vitimado (29,8 anos) e a remuneração anual proporcional à redução da capacidade”.
A Oitava Turma do TST, todavia, considerando que a reparação deve ser fixada com fins pedagógicos e compensatórios, a fim de evitar a repetição do ato lesivo e de assegurar à vítima a justa reparação pelos danos sofridos, sem, no entanto, proporcionar enriquecimento sem causa, acabou por reduzir a condenação total para pouco mais de R$ 616 mil, sendo R$ 40 mil por danos morais, R$ 60 mil por danos estéticos e R$ 516 mil por danos materiais.
O voto condutor, do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro (relator), baseou-se tanto na perda parcial da capacidade de trabalho do eletricista quanto na importância da função para a qual ele ficou incapacitado. Com fundamento em jurisprudência reiterada do TST, o ministro determinou a aplicação do redutor de 30% sobre o valor da condenação relativa aos danos materiais, que será pago em parcela única. “Esta Corte tem se pronunciado no sentido de que, nas hipóteses de pagamento de indenização por danos materiais em parcela única, deve ser aplicado um percentual redutor, tendo em vista que o valor será disponibilizado de uma só vez”, explicou.
Ficou vencida a ministra Cristina Peduzzi, que arbitrava as indenizações por danos morais e estéticos em R$ 100 mil cada.
(GL/CF)
Processo: ARR-10351-64.2015.5.08.0129
O governo estuda aproveitar um projeto de lei que já tramita no Congresso para regulamentar alguns pontos do trabalho intermitente. A modalidade foi aprovada na reforma trabalhista no ano passado, mas teve parte de suas regras suspensas após o vencimento de uma [...]
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), divulgou nota nesta segunda-feira (23) dizendo que a MP da reforma trabalhista caducou por "disputas políticas". Ele confirmou ainda que o governo estuda fazer um decreto ou elaborar uma nova medida [...]
O pacto entre empregador e trabalhador demissionário, uma das novidades introduzidas pela reforma trabalhista do ano passado foi pouco adotado por causa da ainda alta taxa de desemprego.
Pela regra, a empresa pode fazer acordo e pagar uma multa rescisória menor, e [...]
A liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão poderá drenar de R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões por ano do Fundo de Garantia, colocando em risco sua sustentabilidade no médio prazo, segundo estudo do Ministério do Planejamento. [...]
O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, estará em Goiânia de 23 a 27 de abril para correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Entre as atividades do ministro do [...]
O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 em 2019, informou o Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (12). O valor representa um aumento de R$ 48 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 954. Com isso, o mínimo [...]
A entrada em vigor da nova lei trabalhista, ao menos 41 mil trabalhadores já fizeram saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem entrado em acordo com o empregador para serem demitidos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego [...]
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou em vídeo publicado em uma rede social, na tarde desta segunda-feira (9), que as vacinas contra os vírus Influenza A/H1N1 e H3N2 chegarão a Goiás na próxima quarta-feira (11). Ao lado do ministro das [...]
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, variou 0,09% em março, bem abaixo do 0,32% registrado em fevereiro deste ano ou do 0,25% de março de 2017, divulgou o IBGE nesta [...]
A medida provisória que prevê ajustes na reforma trabalhista está prestes a perder sua validade. Para virar lei, o texto precisaria ser aprovado no Congresso até o dia 23 deste mês. Mas há poucas chances de o prazo ser cumprido. O presidente da [...]
A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.
A contribuição passou a ser [...]
Sindicatos do país todo têm conseguido na Justiça do Trabalho sentenças favoráveis para recolher o imposto sindical dos trabalhadores, após realização de assembleia das categorias para aprovação do desconto. A [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a [...]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Megaware Industrial Ltda. do pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT a uma prestadora de serviços que teve a rescisão contratual homologada fora do prazo legal. A decisão [...]