Ao julgar recurso de revista interposto pela Siderúrgica Ibérica S. A., de Marabá (PA), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das indenizações por danos morais e estéticos devidas a um eletricista vítima de acidente de trabalho e aplicou um redutor à indenização por dano material a ser paga em parcela única. Por maioria, a Turma considerou desproporcionais e excessivos os valores fixados pelas instâncias inferiores.
O acidente diminuiu em 70% a capacidade de trabalho do empregado, atingindo com gravidade os nervos da região do seu pulso direito e acarretando a diminuição de suas respostas motoras. Ao apreciar a matéria, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) havia deferido indenizações compensatórias por danos morais, estéticos e materiais que somavam aproximadamente R$ 1,4 milhão, em razão do infortúnio do qual resultou incapacidade total e permanente do empregado. Segundo o Tribunal Regional, “a fixação dos valores relativos aos danos materiais, morais e estéticos deve levar em conta a expectativa de vida média dos brasileiros (75,2 anos), a idade do empregado vitimado (29,8 anos) e a remuneração anual proporcional à redução da capacidade”.
A Oitava Turma do TST, todavia, considerando que a reparação deve ser fixada com fins pedagógicos e compensatórios, a fim de evitar a repetição do ato lesivo e de assegurar à vítima a justa reparação pelos danos sofridos, sem, no entanto, proporcionar enriquecimento sem causa, acabou por reduzir a condenação total para pouco mais de R$ 616 mil, sendo R$ 40 mil por danos morais, R$ 60 mil por danos estéticos e R$ 516 mil por danos materiais.
O voto condutor, do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro (relator), baseou-se tanto na perda parcial da capacidade de trabalho do eletricista quanto na importância da função para a qual ele ficou incapacitado. Com fundamento em jurisprudência reiterada do TST, o ministro determinou a aplicação do redutor de 30% sobre o valor da condenação relativa aos danos materiais, que será pago em parcela única. “Esta Corte tem se pronunciado no sentido de que, nas hipóteses de pagamento de indenização por danos materiais em parcela única, deve ser aplicado um percentual redutor, tendo em vista que o valor será disponibilizado de uma só vez”, explicou.
Ficou vencida a ministra Cristina Peduzzi, que arbitrava as indenizações por danos morais e estéticos em R$ 100 mil cada.
(GL/CF)
Processo: ARR-10351-64.2015.5.08.0129
O próximo presidente terá de definir já nos primeiros meses de governo se mantém ou se muda a regra atual de reajuste do salário mínimo. O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa [...]
O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira ser favorável a um novo tipo de financiamento dos sindicatos que seja voluntário e que esse tipo de contribuição seja decidido em convenção coletiva da [...]
Quem foi demitido sem justa causa e está recebendo o seguro-desemprego deve lembrar que o benefício dura entre três e cinco meses. Já o tempo para conseguir uma nova vaga no mercado de trabalho pode demorar muito mais do que isso.
Uma pesquisa realizada [...]
A Máquina de Vendas, uma das maiores varejistas de eletrodomésticos do país, será vendida nos próximos dias para o fundo americano Apollo por aproximadamente R$ 500 milhões.
Conhecida como a união das [...]
Criação de vagas com carteira assinada menor do que se projetava inicialmente e piora na composição do mercado de trabalho, com mais informais e menos formais. Esse é o cenário que economistas passaram a projetar para 2018 após a greve dos [...]
As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a [...]
O Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2017 começa a ser pago nesta quinta-feira (26) em todo o país. Uma escala foi montada para evitar tumultos nas agências bancárias e garantir que os trabalhadores sejam atendidos com agilidade.
Para ter direito ao [...]
A 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto determinou que a Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) faça as rescisões dos contratos de trabalho junto ao Sindicato que representa a categoria trabalhadora em cumprimento [...]
Superintendente Regional do Ministério do Trabalho em Goiás, Eduardo Amorim
Goiás é destaque nacional quando o assunto é emprego. Na diferença entre admissões e desligamentos em junho, o Estado foi o quarto com o melhor saldo (2173 vagas) [...]
Embora o número de vagas com carteira assinada seja positivo no ano, o ritmo de contratações tem mostrado forte desaceleração nos últimos três meses, um sinal cada vez mais firme de interrupção do que parecia ser uma [...]
O desemprego bate à porta dos sindicatos brasileiros. O corte de postos de trabalho com carteira assinada nas entidades cresceu 600% após o fim do imposto sindical obrigatório.
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e [...]
O atual Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), Eduardo Amorim, falou das novas formas de trabalho do órgão e colocou sua equipe a disposição dos membros dos sindicatos.
O encontro dos presidentes dos sindicatos [...]
Falta menos de uma semana para acabar o prazo para sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep ano base 2016, mas 55.247 trabalhadores de Goiás ainda não retiraram o benefício. Cerca de R$ 40 milhões estão disponíveis para saque na Caixa e no Banco do Brasil [...]
Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do PIS/Paseppara trabalhadores e servidores públicos com menos de 60 anos que têm direito à cota do fundo.
Nessa primeira etapa, que vai até 29 de junho, poderão sacar pessoas com 57 a 59 anos [...]
