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TRT-18 tem redução de mais de 20 mil processos após reforma trabalhista

Publicado em : 29/01/2019

Fonte : O Popular -

 

O número de novos processos no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que atua em Goiás, passou de 87.816 em 2017 para 66.890 em 2018, uma redução de quase 24%. Os dados são da Divisão de Estatística e Pesquisas do TRT.

O motivo seria a reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Ainda segundo o órgão, apesar da redução, a motivação das ações não mudaram. São elas: verbas rescisórias como o pagamento do aviso prévio, multa de 40% do FGTS em demissão sem justa causa e 20% nos casos de acordo entre patrão e empregado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se aplica devido ao não pagamento das verbas rescisórias em até dez dias após o fim do contrato.

Pedido de indenização por danos morais caiu 57%

Um dos pontos alterados na legislação com a reforma trabalhista foi o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que atualmente cabe para a parte vencida. Neste sentido, por exemplo, a quantidade de processos com pedido de indenização por danos morais caiu de 6.906 em 2017 para 2.964 em 2018, uma redução de 57%. Outra redução significante foi referente à pagamento de horas in itinere, que é o tempo gasto pelo servidor de deslocamento até o local de trabalho, extinto pela reforma. Neste caso, a redução foi de 83%.





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