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Liminar anula decreto do Paço que autoriza abertura do comércio em Goiânia nesta segunda-feira

Publicado em : 22/06/2020

Fonte : O Popular -

Uma liminar publicada na noite deste domingo (21) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-G0), deferida pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo, anulou o decreto da Prefeitura de Goiânia, publicado na última sexta-feira (19), que autorizava a reabertura do comércio na cidade, nesta segunda-feira (22). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da promotora Marlene Nunes Freitas Bueno. 

Conforme o pedido do MP, a decisão do Paço “não se sustenta sob evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas de saúde, nos termos exigidos pela Lei”. Ainda segundo o pedido do MP, a competência para flexibilizar as medidas de isolamento e as de enfrentamento a Covid-19 é do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE).

O MP refuta o argumento do município de que a flexibilização vai ao encontro do interesse da coletividade. Para isso, a promotora  aponta o atual cenário, com o crescimento dos casos de infectados pelo novo coronavírus, bem como as taxas elevadas de ocupação nos leitos hospitalares das redes pública e privada.

A multa diária para Iris Rezende, em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada em R$ 5.000.

A  reportagem do POPULAR entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia, que informou, por meio da Procuradoria Geral do Município, ter sido notificada da liminar e que "eventuais medidas administrativas e judiciais serão estudadas e discutidas junto ao Chefe do Poder Executivo para definição das providências".

Preparativos

Neste domingo, os shopping centers da capital realizavam ajustes finais para voltar a receber consumidores a partir desta segunda-feira, como previa o decreto municipal. Também na lista dos que poderiam retomar atividades estão galerias, centros comerciais e congêneres, exceto o Mercado Centro Comercial Popular, o Mercado Aberto e as feiras especiais -, comércio varejista e atacadista, e espaços onde atuam profissionais liberais.

Uma série de regras foi estipulada para reabrir, como o uso de máscara de proteção facial para entrada nesses estabelecimentos; rotinas de higienização com álcool 70%; estacionamento com vagas intercaladas e limitadas a um terço da capacidade e a redução da quantidade de consumidores em shoppings, galerias, centros comerciais e congêneres, ao máximo de 30% da capacidade total desses locais.

Representantes de shoppings ouvidos pela reportagem afirmaram que grande parte das adaptações exigidas já havia sido iniciada antes do decreto, a partir de orientações da Associação Brasileira de Shopping Centers.

No Flamboyant, segundo o superintendente de Operações do shopping, Reynaldo Abreu Filho, entre os ajustes finais estavam medidas trazidas pelo decreto, como a limitação de vagas nos estacionamentos. Lá, parte do espaço foi isolada. Entre as ações deste domingo, ele citou a instalação de câmeras termográficas para aferição de temperatura, tecnologia adotada para as duas entradas de maior fluxo, embora a aferição tenha sido planejada para todos os acessos. No Flamboyant, assim como no Goiânia Shopping, há automação da cancela do estacionamento.

No Goiânia Shopping, o gerente de Marketing, José Neto, informou que as ações que ficaram para depois do decreto municipal incluem a testagens dos colaboradores que atuam em campo e a sinalização de distanciamento e para o fluxo de pessoas no shopping. “Mas praticamente 99% das medidas foram tomadas antes.” No Bougainville, que também havia antecipado adequações, a gerente de Marketing do shopping, Andreia Alves, explicou que no fim de semana o trabalho principal foi a “limpeza pesada” e sanitização. No Araguaia Shopping, as ações recentes também foram limpeza pesada e desinfecção, segundo a a gerente de Marketing Marina Marquez.

Fonte: O Popular





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