FETRACOM | Fetracom - Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins

Notícias

Notícias Fetracom

Justiça determina que homologações devem ser feitas no Sindicato dos Trabalhadores

Publicado em : 25/07/2018

Fonte : 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto -

 

A 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto determinou que a Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) faça as rescisões dos contratos de trabalho junto ao Sindicato que representa a categoria trabalhadora em cumprimento à cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2017, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento.

A cláusula 27 estabelece que "a homologação da rescisão do contrato de trabalho dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, com mais de 1 (um) ano de serviço na empresa, será feita no Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, comprovada a quitação das verbas rescisórias, nos termos do artigo 477 da Consolidação das Leis de Trabalho, observados os requisitos da Instrução Normativa nº 15/2010 do MTE e da Súmula 330 do TST".

A decisão mostra a importância da atuação do Sindicato, além da validade irrestrita da CCT 2017 até que novo acordo seja estabelecido. O Juiz Gilvandro de Lelis Oliveira deferiu "a tutela de urgência postulada, determinando que a requerida cumpra ao disposto na cláusula 27ª da CCT 2017, realizando no sindicato-autor as homologações das rescisões contratuais dos empregados que contem com mais de 01 ano de serviço na empresa, sob pena de multa no importe de R$1.000,00 para cada rescisão contratual não acompanhada pela homologação junto ao sindicato-autor."

 

 




ARTIGO O POPULAR DO PRESIDENTE DA FETRACOM GO/TO

ARTIGO O POPULAR DO PRESIDENTE DA FETRACOM GO/TO

 25/06/2019

 O Popular

  CAPITAL E TRABALHO   Em uma crise econômica que dura cerca de cinco anos no Brasil, a única certeza é que Capital e Trabalho nunca estiveram tão juntos para tentarem sobreviver. É perceptível no dia a dia ver a agonia do [...]






Produtividade do trabalho recua 1,1% no primeiro trimestre

Produtividade do trabalho recua 1,1% no primeiro trimestre

 13/06/2019

 Exame

Em meio a um cenário de perda de força da atividade econômica e avanço do emprego informal, a produtividade do trabalho na economia voltou a encolher no primeiro trimestre, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio [...]




Saiba quanto dinheiro você tem o direito de sacar

Saiba quanto dinheiro você tem o direito de sacar

 05/06/2019

O ministro da economia Paulo Guedes anunciou na semana passada que o processo liberação de saque do PIS/Pasep está pronto. Além dele, o governo também estuda a autorização de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O [...]


TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma

TST barra redução de hora de almoço em acordo pré-reforma

 29/05/2019

 Folha de São Paulo

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a montadora Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada —equivalente a uma hora de almoço— a um trabalhador de São Bernardo do Campo que não usufruiu do período completo de pausa por [...]