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CAI MP 873: VOLTA A VIGORAR RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA

Publicado em : 28/06/2019

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha.

Por causa disso, após vigorar por 120 dias e caducar, volta a vigorar o recolhimento da contribuição sindical em folha.

A MP foi editada no dia 1º de março e extinguia a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores.

A norma definiu que o recolhimento da contribuição deveria ser feito via boleto bancário e com anuência prévia do trabalhador.


Governo recua de distribuir 100% do lucro do FGTS

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 13/12/2019

 O Estado de São Paulo

O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das [...]




Empresa é absolvida de demissão de servidor casado

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 10/12/2019

 O Popular

A BC Empreendimentos Imobiliários foi absolvida pela 18ª Vara do Trabalho de Goiânia por demissão discriminatória. A juíza Antônia Helena Borges Gomes Taveira indeferiu o pedido de indenização por dano moral feita por um [...]