O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha.
Por causa disso, após vigorar por 120 dias e caducar, volta a vigorar o recolhimento da contribuição sindical em folha.
A MP foi editada no dia 1º de março e extinguia a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores.
A norma definiu que o recolhimento da contribuição deveria ser feito via boleto bancário e com anuência prévia do trabalhador.
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